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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:50
Execução fiscal. Agravo regimental em medida cautelar.
Concessão de efeito suspensivo a recurso especial com exame de admissibilidade pendente.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos de divergência em agravo de instrumento. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Acórdãos confrontados. Similitude fática. Ausência.
Regra técnica. Discussão. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 15:20
Agravo regimental. Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo a agravo de instrumento em recurso de revista.
Liminar indeferida. Concurso público. Cadastro reserva. Contratação de terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:10
Agravo regimental em ação cautelar. Trabalho escravo.
O trabalho escravo contemporâneo se concretiza pela prática das formas mais degradantes de trabalho, sem as mínimas condições de dignidade e atenção aos direitos trabalhistas elementares.